A Fundação Renova, tem definido para este ano orçamento de R$ 8,1 bilhões. Com relação as indenizações o orçamento definido é de R$3,67 bilhões.

Ainda, em relação aos aportes na Fundação Renova, convém comentar que a cláusula 231 do TTAC prevê limites mínimos e máximos para os aportes dos anos de 2019, 2020 e 2021, mas não há informação relativa ao exercício de 2022 e de 2023. Nesse sentido, quando indagada a respeito da métrica adotada para realização dos aportes em 2022, a Samarco informou que “os aportes à Fundação Renova são realizados de acordo com a necessidade de caixa para cumprimentos dos programas previstos no TTAC. Sendo assim, os aportes são realizados de acordo com as solicitações apresentadas pela Renova e de acordo com o orçamento previsto para o período”. Maiores esclarecimentos da Recuperanda sobre a atuação na Fundação Renova e cumprimento do TTAC foram efetuados no Relatório Mensal de Atividades do mês de julho/2021

Quaisquer dúvidas e esclarecimentos, estamos inteiramente a disposição no e-mail: contato@botanilaw.com e whatsapp: (11) 95042-1301.

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